Termos de Serviço
Última atualização: 6 de maio de 2026. Ao utilizar a Connexa, concordas com estes termos e condições.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Connexa, declara que:
- Leste e compreendeste estes Termos de Serviço
- Concordas em estar vinculado por estes termos
- Tens idade legal para celebrar contratos (mínimo 18 anos)
- Tens autoridade para representar a tua empresa
2. Definição de Serviços
Connexa é uma plataforma de software de gestão (SaaS) que oferece:
- Módulos base: Calendário, Gestão de Clientes, Gestão de Despesas, Banco de Horas
- Módulos add-on: Gestão de Orçamentos, Stock, Tráfego, Lojas
- Suporte técnico via email
- Armazenamento seguro de dados na nuvem
3. Subscrição e Pagamento
3.1 Planos de Preços
O preço mensal é baseado em:
- €19/mês: Plano Base Essencial (1 utilizador incluído)
- €4 por utilizador: Utilizadores adicionais
- Módulos add-on: €6 a €9 cada, conforme selecionado
3.2 Período de Teste Gratuito
Oferecemos 14 dias de teste gratuito. Após expiração:
- Será necessário inserir um método de pagamento válido
- O primeiro pagamento será cobrado automaticamente
- Se não completares o pagamento, o acesso será revogado
3.3 Renovação Automática
A subscrição renova-se automaticamente a cada mês, a menos que canceles com antecedência.
- Podes cancelar a qualquer momento, sem penalidades
- O cancelamento é efetivo no final do período de faturação atual
- Não oferecemos reembolsos por períodos já pagos
3.4 Mudanças de Preço
A Connexa pode alterar preços com 30 dias de aviso prévio. Continuarás ao preço atual até à próxima renovação, momento em que a nova tarifa será aplicada.
4. Responsabilidades do Utilizador
Tu és responsável por:
- Manter a confidencialidade da tua senha e chaves de acesso
- Notificar imediatamente a Connexa de acessos não autorizados
- Cumprir todas as leis aplicáveis (fiscal, laboral, privacidade)
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
- Fazer backup dos teus dados regularmente
- Não tentar contornar segurança ou acceder dados não autorizados
5. Uso Aceitável
Proibido:
- Enviar malware, vírus ou código malicioso
- Tentar aceder dados de outros utilizadores
- Usar a plataforma para spam ou publicidade não autorizada
- Sobrecarregar os servidores ("DDoS" ou ataques semelhantes)
- Revender ou transferir a subscrição sem consentimento
- Atividades de harassment ou discriminação
- Conteúdo ilegal (fraude, pirataria, exploração)
6. Propriedade Intelectual
6.1 Propriedade da Connexa
A plataforma, código, design e marca "Connexa" são propriedade exclusiva da Connexa Software, Lda. Nenhum direito de propriedade é transferido para ti.
6.2 Os Teus Dados
Os dados que inserires na plataforma (clientes, despesas, documentos) são de tua propriedade. Tens direito a:
- Aceder aos teus dados a qualquer momento
- Exportar os teus dados num formato aberto (CSV, PDF)
- Eliminar a tua conta e dados associados (com 30 dias de retenção)
7. Limitação de Responsabilidade
A Connexa não é responsável por:
- Perda de dados devido a negligência do utilizador
- Falhas causadas por problemas de Internet ou do cliente
- Danos indiretos ou consequentes (lucros perdidos, dados)
- Serviços de terceiros integrados (Stripe, Google, etc.)
- Uso indevido ou ilegal da plataforma
Exceto por morte ou danos pessoais causados por negligência grave nossa, a responsabilidade máxima da Connexa é limitada ao valor que pagaste nos últimos 12 meses.
8. Garantia de Serviço (SLA)
A Connexa compromete-se a manter:
- 99.9% de disponibilidade mensal (excluindo manutenção programada)
- Tempo de resposta: Menos de 24 horas para suporte
- Manutenção: Às quintas-feiras 22h-23h CET (máximo 1 hora)
9. Suspensão e Cancelamento
9.1 Cancelamento pelo Utilizador
Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem penalidades. O acesso mantém-se até ao final do período de faturação.
9.2 Suspensão pela Connexa
A Connexa pode suspender ou encerrar a tua conta se:
- Violares estes Termos de Serviço
- Engages em atividades ilegais ou prejudiciais
- Tiveres falta de pagamento há mais de 30 dias
- Causares dano aos servidores ou outros utilizadores
Nos casos de violação grave, a suspensão pode ser imediata. Noutros casos, ofereceremos 7 dias de aviso para resolver a questão.
10. Modificação de Serviços
A Connexa pode modificar, suspender ou descontinuar serviços com 30 dias de aviso prévio. Não serás responsabilizado por mudanças de funcionalidade, desde que mantenhamos a funcionalidade core.
11. Suporte ao Cliente
Oferecemos suporte via email (tiagolourenco07@gmail.com) com resposta em até 24 horas.
- Horário: Segunda a sexta, 9h-17h (CET)
- Linguagem: Português e inglês
- Tempo de resposta: Até 24 horas
12. Exclusão de Garantias
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is). A Connexa não oferece outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo:
- Garantia de comercialização
- Adequação para fins específicos
- Ausência de violações de direitos
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa (PT).
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, Portugal.
Antes de litigar, ambas as partes concordam em tentar resolver a questão por negociação amigável.
14. Resolução de Disputas
14.1 Mediação
Se tiveres uma disputa, contacta tiagolourenco07@gmail.com com:
- Descrição detalhada do problema
- Provas de comunicação anterior
- Solução proposta
Responderemos em 7 dias úteis com uma proposta de resolução.
14.2 Escalação
Se a mediação falhar, podes apresentar uma reclamação formal à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou aos tribunais portugueses.
15. Alterações aos Termos
A Connexa pode atualizar estes termos a qualquer momento. Notificar-te-emos de mudanças significativas com 30 dias de antecedência.
O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
16. Contacto
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço:
Connexa Software, Lda.
Email: tiagolourenco07@gmail.com
Telefone: +351 217 040 000
Endereço: Lisboa, Portugal